Aqui você acompanha todas as publicações oficiais do município de Serra Alta - SC. O CIGA com a iniciativa da FECAM - Federação Catarinense de Municípios inovou ao implantar o DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado. Todas as publicações realizadas no ...

Solicitação de Inclusão de Novos Serviços na Carta de Serviços Pùblicos.

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior ...

As ouvidorias públicas são instâncias de participação e controle social, responsáveis por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos, garantindo os procedimentos de simplificação desses serviços. Além disso, tem o propósito de receber e encaminhar as manifestação aos setores competentes todas as manifestações recebidas, sejam elas denúncias, reclamações, ...